geração distribuída no Brasil

O que é geração distribuída?

Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica. No Brasil, a definição de geração distribuída é feita pelo Artigo 14 do Decreto-Lei n.º 5.163 de 2004:

Considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente de:

I - Hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; e

II - Termelétrico, inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a 75%.”

A geração distribuída pode ser classificada em microgeração e minigeração, conforme os limites de potência instalada definidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012:

● Microgeração distribuída: sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados à rede com potência até 75 kW;

● Minigeração distribuída: sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados à rede com potência superior a 75 kW e inferior a 5 MW (podendo ser até 5 MW em situações específicas, nos termos dos incisos IX e XIIII e do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 14.300/2022).

A geração distribuída no Brasil tem como base o net metering, (Termo em inglês para Sistema de Compensação de Energia Elétrica) no qual o consumidor, após descontado o seu próprio consumo, recebe um crédito na sua conta pelo saldo positivo de energia gerada e inserida na rede (sistema de compensação de energia).

Quais são os benefícios da geração distribuída?

A geração distribuída traz diversos benefícios para os consumidores, para o setor elétrico e para o meio ambiente. Entre eles, podemos destacar:

● Redução da conta de luz dos consumidores que optam pela geração distribuída;

● Redução das perdas técnicas na transmissão e na distribuição de energia elétrica;

● Redução da dependência das fontes convencionais e poluentes de geração;

● Aumento da diversificação da matriz energética brasileira;

● Aumento da segurança energética e da resiliência do sistema elétrico;

● Aumento da participação dos consumidores na gestão do seu consumo;

● Aumento da geração de empregos e renda no setor de energias renováveis;

● Contribuição para o desenvolvimento sustentável e para o cumprimento das metas climáticas do país.

Qual é o panorama atual da geração distribuída no Brasil?

O Brasil ultrapassou em março de 2023 a marca de 10 gigawatts (GW) de potência instalada em micro e minigeração distribuída de energia elétrica. Trata-se de um quantitativo suficiente para abastecer aproximadamente 5 milhões de unidades residenciais brasileiras, ou seja, para atender quase 20 milhões de pessoas.

Os estados que mais aderiram à micro e à minigeração foram Minas Gerais (149 mil unidades de geração distribuída instalada e 1,73 GW de potência instalada), São Paulo (148 mil unidades e 1,29 GW) e Rio Grande do Sul (123 mil unidades e 1,17 GW).

A fonte mais utilizada para micro e minigeração distribuída é a solar fotovoltaica, com 910,6 mil micro e miniusinas e cerca de 10 gigawatts (GW) de potência instalada (99% do total).

Quais são os desafios e as perspectivas para a geração distribuída no Brasil?

A geração distribuída no Brasil enfrenta alguns desafios para se consolidar como uma alternativa viável e atrativa para os consumidores. Entre eles, podemos citar:

● A necessidade de adequação da regulação à realidade do setor elétrico e aos interesses dos agentes envolvidos;

● A necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia para garantir a qualidade e a segurança do fornecimento de energia;

● A necessidade de conscientização e capacitação dos consumidores sobre os benefícios e as responsabilidades da geração distribuída;

● A necessidade de superar as barreiras financeiras e burocráticas para a implantação dos sistemas de geração distribuída.

Por outro lado, a geração distribuída no Brasil também apresenta perspectivas positivas para o seu desenvolvimento. Entre elas, podemos destacar:

● A existência de um marco legal para a geração distribuída, a Lei nº 14.300/2022, que está sendo regulamentada pela ANEEL em 2023;

● A existência de um potencial enorme de aproveitamento das fontes renováveis de energia, especialmente a solar, que possui alta disponibilidade e baixo custo;

● A existência de uma demanda crescente por energia elétrica, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos;

● A existência de uma tendência mundial de transição energética para um modelo mais limpo, descentralizado e democrático.

Conclusão

A geração distribuída é uma modalidade que permite a geração de energia elétrica no local ou próximo ao ponto de consumo, utilizando fontes renováveis ou cogeração qualificada. Ela traz benefícios para os consumidores, para o setor elétrico e para o meio ambiente, contribuindo para a diversificação da matriz energética brasileira e para o desenvolvimento sustentável do país.

O Brasil ultrapassou a marca de 10 GW de potência instalada em micro e minigeração distribuída, sendo a fonte solar fotovoltaica a mais utilizada. No entanto, ainda há desafios a serem superados para que a geração distribuída se torne mais acessível e atrativa para os consumidores. Por outro lado, há também perspectivas positivas para o seu crescimento, como a existência de um marco legal, de um potencial enorme de aproveitamento das fontes renováveis e de uma demanda crescente por energia elétrica.

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